Termos e Condições
de Uso do 5aavip

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da plataforma 5aavip, disponível no endereço eletrônico https://5aavip.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como nossa Política de Privacidade e quaisquer regras específicas de promoções, bônus ou jogos eventualmente publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar os serviços do 5aavip. O uso continuado da plataforma após a publicação de eventuais alterações nestes Termos implica aceitação tácita das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5aavip, o usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não estar inserido em listas de restrição de apostas (como o Cadastro de Pessoas Politicamente Expostas — PEP) que impeçam o uso de plataformas de jogos;
• Não ser funcionário, sócio, diretor, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de qualquer pessoa que ocupe cargo junto ao 5aavip ou a qualquer um de seus fornecedores diretos de tecnologia de jogos.

O 5aavip reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro, a seu exclusivo critério, sem obrigação de apresentar justificativa ao requerente.

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas regulatórias aplicáveis às plataformas de apostas online, o 5aavip aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) a todos os usuários.

Para liberação de saques, o usuário deverá apresentar, quando solicitado, os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou Passaporte vigente;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF claramente legível;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo, emitido há no máximo 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: quando o saque for solicitado via Pix, a chave Pix deve estar registrada em nome do próprio titular da conta no 5aavip.

O prazo para análise documental é de até 72 (setenta e duas) horas úteis a contar do envio completo dos documentos. Durante esse período, saques podem ser temporariamente suspensos. O 5aavip poderá solicitar documentos adicionais a qualquer momento, conforme avaliação de risco.

Cada usuário pode manter somente uma (1) conta ativa no 5aavip. É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas pela mesma pessoa física, seja utilizando diferentes e-mails, CPFs, dispositivos ou qualquer outro método.

O usuário é integralmente responsável por:

• Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de autorização ou conhecimento;
• Notificar imediatamente o suporte do 5aavip em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

O 5aavip não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do usuário quando este não tiver reportado o incidente de forma tempestiva.

O 5aavip aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito e saque: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme o perfil do usuário e a análise de risco da plataforma.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Depósitos via boleto bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação;
• O 5aavip não cobra taxas sobre depósitos, mas taxas do método de pagamento escolhido podem incidir.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação da solicitação, nos dias úteis;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo aprovação expressa do suporte;
• A chave Pix informada para saque deve estar registrada em nome do titular da conta no 5aavip — saques para contas de terceiros são estritamente proibidos;
• Saques podem ser retidos para verificação KYC ou investigação de atividade suspeita, pelo prazo necessário à conclusão da análise.

O 5aavip poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga, torneios e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção estará sujeita a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva oferta.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Rollover padrão: Todo bônus está sujeito a requisito de apostas mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente expirados e removidos do saldo da conta;
• Elegibilidade: Bônus são válidos somente para usuários com conta verificada e ativa, que tenham realizado ao menos um depósito real na plataforma;
• Uso por jogo: Determinados bônus podem ter restrição de uso a categorias ou títulos específicos de jogos. Apostas em jogos não elegíveis podem não ser contabilizadas no rollover;
• Limite de aposta com bônus ativo: Enquanto houver saldo de bônus ativo na conta, o valor máximo de aposta por rodada ou evento é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo disposição contrária nos termos da promoção;
• O 5aavip reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas, acordos entre jogadores ou qualquer outra conduta que configure uso indevido do sistema de promoções.

O 5aavip oferece serviços de apostas esportivas em modalidade de quota fixa e jogos de cassino online, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa. Todas as apostas e rodadas são finais e irrevogáveis após confirmação pelo sistema.

• Apostas só podem ser realizadas com saldo disponível na conta — apostas a crédito não são permitidas;
• Em caso de falha técnica que afete o resultado de um jogo ou aposta, o 5aavip se reserva o direito de anular a rodada ou aposta afetada, restituindo o valor apostado ao saldo do usuário;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• Odds de apostas esportivas estão sujeitas a variações até o momento do fechamento da aposta. A odd confirmada no momento da aceitação pelo sistema é a odd válida;
• O 5aavip pode recusar ou limitar apostas a seu critério, especialmente em casos de apostas anormais, suspeita de manipulação de resultados ou erro de cotação.

O 5aavip está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de perda: Configuração de valores máximos de perda por período, após os quais novas apostas ficam bloqueadas;
• Pausas de jogo (time-out): Possibilidade de suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: O usuário pode solicitar o encerramento definitivo e irrevogável de sua conta por motivos de jogo problemático, com bloqueio imediato e sem possibilidade de recadastro;
• Lembretes de sessão: Notificações periódicas informando o tempo de jogo e o saldo gasto na sessão.

Se você acredita que o jogo está causando impacto negativo em sua vida ou de pessoas próximas, entre em contato com nosso suporte imediatamente pelo chat ao vivo. Nossa equipe está disponível 24 horas por dia para orientá-lo sobre as ferramentas disponíveis e encaminhamentos necessários.

É expressamente vedado ao usuário do 5aavip, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos pendentes de investigação:

• Cadastrar-se ou utilizar a plataforma tendo menos de 18 anos de idade;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em documentos de verificação;
• Utilizar qualquer software, bot, script automatizado, inteligência artificial ou dispositivo que confira vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou extrair bônus de forma indevida (bonus abuse);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Revender, transferir ou ceder sua conta a terceiros;
• Realizar chargebacks fraudulentos junto à operadora do cartão de crédito após efetuar depósitos.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte via chat ao vivo. O encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis, após a verificação de que não há saques pendentes, rollover de bônus ativo ou investigações em curso.

O 5aavip poderá encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de múltiplas contas;
• Falha na verificação KYC dentro do prazo estabelecido;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por iniciativa do 5aavip sem violação comprovada pelo usuário, o saldo disponível em dinheiro real (excluídos bônus não convertidos) será restituído ao usuário pelo método de pagamento cadastrado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

O 5aavip empenha-se em garantir a disponibilidade e o funcionamento contínuo da plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível em qualquer momento específico. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

O 5aavip não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de interrupções técnicas, falhas de conectividade à internet ou manutenções programadas ou emergenciais;
• Decisões de apostas ou de jogo tomadas pelo usuário com base em informações disponíveis na plataforma;
• Danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou autoridades regulatórias que impactem o serviço.

A responsabilidade total do 5aavip perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível em dinheiro real na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5aavip — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, software, código-fonte, interfaces gráficas e sons — é de propriedade exclusiva do 5aavip ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, publicar, modificar, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 5aavip. O simples acesso à plataforma não confere ao usuário qualquer licença ou direito sobre a propriedade intelectual do 5aavip.

O 5aavip reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários registrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso implica aceitação integral das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Nas demais disposições contratuais.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com o 5aavip pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma em https://5aavip.cam;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 48 horas úteis;
• Horário de atendimento por e-mail: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3).

O 5aavip compromete-se a responder todas as solicitações de forma tempestiva e a tratar as reclamações com seriedade e respeito, conforme os princípios do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.