Política de Privacidade
do 5aavip

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5aavip, disponível em https://5aavip.cam, é a empresa operadora do serviço, doravante denominada simplesmente "5aavip" ou "Controlador".

O 5aavip é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas direcionada ao mercado brasileiro, que opera em conformidade com as disposições da Lei 14.790/2023 e da LGPD. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail indicado na seção 13 deste documento.

O 5aavip coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma de interação do usuário com a plataforma. Os dados coletados incluem:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número do CPF, RG ou CNH, e-mail, número de celular e endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados de verificação (KYC): cópias digitais de documentos de identidade com foto, comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (dados de Pix — chave e banco de origem, número parcial de cartão), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat ao vivo ou e-mail.

Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso (referral);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário e idioma configurado;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, bônus utilizados, configurações de conta e preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: conforme detalhado na seção 7 desta política.

Os dados pessoais coletados pelo 5aavip são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, funcionamento dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do usuário, prevenção à fraude e cumprimento das obrigações legais de identificação;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações atípicas e cumprimento da Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, transações, promoções (quando o usuário optar por recebê-las) e atualizações de políticas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e aplicar ferramentas de proteção ao usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado para aprimorar a experiência do usuário, identificar falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes brasileiras.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o 5aavip trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (PLD), pela Lei 13.709/2018 (LGPD) e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais essenciais, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS, coleta de cookies não essenciais e outras finalidades opcionais para as quais o usuário conceda permissão expressa.

O 5aavip pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre com a finalidade restrita ao necessário e mediante garantias contratuais adequadas:

• Provedores de tecnologia de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de conteúdo de cassino, exclusivamente para fins de fornecimento dos jogos contratados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento, para processamento de depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de CPF junto à Receita Federal, quando necessário para verificação do usuário;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal e outros órgãos competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de suporte: empresas de tecnologia que operam infraestrutura de servidores, análise de dados agregados e atendimento ao cliente, vinculadas por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

O 5aavip não vende, aluga, empresta ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários. Todo compartilhamento obedece ao princípio da necessidade e da finalidade estabelecidos pela LGPD.

O 5aavip retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de cookies não essenciais: conforme o prazo de validade de cada cookie, detalhado na seção 7.

Após o cumprimento dos prazos legais de retenção e na ausência de qualquer obrigação legal ou contenciosa pendente, o 5aavip procederá à eliminação segura ou anonimização irreversível dos dados pessoais.

O 5aavip utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de conta). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria técnica e de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e layout preferido, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (opcional): utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário, para exibir conteúdo promocional relevante dentro da própria plataforma.

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades da plataforma. Para saber como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial do seu navegador.

O 5aavip adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em toda a transmissão de dados entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt), de forma que nenhum funcionário do 5aavip tenha acesso à sua senha em texto puro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a determinadas categorias de dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas na plataforma e nos sistemas de back-end;
• Testes regulares de segurança, incluindo varreduras de vulnerabilidade e testes de penetração conduzidos por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente que envolva risco ou dano relevante.

Em razão da natureza da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o 5aavip adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que a ANPD reconheça como possuidores de nível adequado de proteção de dados, ou;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os operadores e parceiros internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de medidas técnicas complementares (como criptografia de dados em repouso) para mitigar riscos adicionais associados à transferência internacional.

Os principais provedores de infraestrutura em nuvem utilizados pelo 5aavip são certificados com padrões internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2 Tipo II), o que reforça a proteção dos dados transferidos.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 5aavip:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o DPO do 5aavip pelo e-mail indicado na seção 13. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender ao pedido.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd.

O 5aavip não coleta, processa ou armazena, de forma intencional, dados pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. O uso da plataforma é estritamente vedado a menores, conforme estabelecido nos Termos e Condições de Uso.

Caso o 5aavip tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, procederá à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, podendo comunicar o fato às autoridades competentes.

O 5aavip pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou melhorias operacionais. A data de última atualização será sempre exibida no início deste documento.

Quando as alterações forem materiais — ou seja, quando impactarem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são utilizados — o 5aavip notificará os usuários registrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso no painel da conta ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas, apresentar reclamações ou solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais pelo 5aavip, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

Se preferir, você também pode registrar uma reclamação diretamente junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por meio do portal oficial em gov.br/anpd, conforme seu direito assegurado pelo artigo 18, § 1º, da LGPD.